(DOC. VP 163.6125.9000.5900)

TJSC. Família. Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Sentença de improcedência. Autor que deixou de se manifestar acerca do interesse na realização de novo exame de dna, a suas expensas, como contraprova ao primeiro, que resultou negativo. Ausência de intimação do Ministério Público, no primeiro grau, para se manifestar sobre o encerramento da instrução processual, em decorrência da inércia do autor, bem como sobre o mérito da demanda. Ofensa à previsão do CPC/1973, art. 82, II. Nulidade reconhecida. Prejuízo manifesto. Cerceamento de defesa configurado. Necessidade de intimação pessoal do autor. Ampla instrução probatória que se faz de rigor. Relacionamento amoroso do investigando com a mãe do autor incontroverso. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem.

«Tese - Em ação de investigação de paternidade, deve-se privilegiar a ampla instrução do processo, inclusive com a admissão de realização de novo exame de DNA como contraprova, ainda que inexista alegação de erro ou falsidade em relação ao laudo anterior. Mostra-se devida a ampla instrução probatória nas ações de investigação de paternidade, porque a busca da identidade genética é direito fundamental, garantidor da dignidade da pessoa humana. Nessas ações, assim, pres

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