(DOC. VP 163.6125.9001.3300)

TJSC. Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência de ambos os litigantes.

«Tese - A espera por atendimento em fila de banco quando associada a outros constrangimentos enseja condenação por dano moral. RECURSO DO BANCO. DANOS MORAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. TESE A SER AFASTADA. ESPERA EM AGÊNCIA BANCÁRIA POR TEMPO SUPERIOR (UMA HORA) AO ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL. MAU ATENDIMENTO PRESTADO POR PREPOSTA DA CASA BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO. RECORRIDA, ADEMAIS, QUE É PESSOA IDOSA E APOSENTADA E POSSUI DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. CONDUTA AB

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