(DOC. VP 163.7625.3002.4600)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Cobrança de condomínio. Título executivo aperfeiçoado em face dos promitentes-compradores da unidade devedora. Inclusão no pólo passivo dos titulares do domínio. Impossibilidade, sob pena de violação do devido processo legal. Terceiros que não exerceram o contraditório e a ampla defesa na fase de conhecimento e não estão na posse do imóvel. Exegese do CPC/1973, art. 568, I. Recurso improvido.

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