(DOC. VP 163.9743.6003.3600)

STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Dívida. Falecimento. Pagamento. Sobrinho. Herdeiros. Responsabilidade. Limite. Valor da herança.

«1. Trata-se de ação de cobrança movida por sobrinho contra seus tios, objetivando a condenação dos réus ao reembolso do quanto despendido no tratamento médico de sua tia, além das despesas com remédios, internação, sepultamento e produtos destinados aos animais de estimação da falecida. 2. Nos termos do CCB, art. 1.697, ao autor, sendo parente de terceiro grau na linha colateral, não cabia obrigação alimentar. 3. Ao pagar as despesas em decorrência de obrigação moral e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote