(DOC. VP 164.3150.8011.0000)

TJSP. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Perfuração de poços profundos, destinados à extração de água. Descumprimento contratual. Insurgência contra sentença de improcedência. Acolhimento. Comprovação de que o contrato pactuado era de meio e não de resultado. Inexistência de culpa da autora. Utilização por parte desta dos meios ao seu alcance a fim de possibilitar a viabilização da execução da avença nos termos pactuados. Responsabilização da empresa-ré. Aplicação do CPC/1973, CCB, art. 523, § 1º. Inteligência, art. 422. Sentença reformada. Procedência decretada. Recurso provido.

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