(DOC. VP 164.3150.8015.7200)

TJSP. Juros. Moratórios. Indenização por dano moral. Cômputo desde a data da citação. Inteligência do disposto no parágrafo único do art. 397 e no CPC/1973, CCB, art. 405, ambos, e, art. 219. Recurso improvido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote