(DOC. VP 164.4075.4005.5400)

TJSP. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Reconhecimento. Recebimento dos embargos de terceiro no efeito suspensivo. Descabimento. Inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 1052 quando reconhecida a ocorrência de fraude à execução. Recurso provido para determinar o processamento dos embargos de terceiro sem a suspensão do curso da execução.

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