(DOC. VP 164.4075.4014.7400)

TJSP. Compra e venda. Bem móvel. Rescisão. Inadimplemento caracterizado. Entrega do título ao devedor que firma presunção de pagamento (CCB, art. 324) e, a contrário senso, a posse deles com o credor, a presunção do não pagamento. Ônus dos réus de demonstrar a ocorrência de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Aplicação do CPC/1973, art. 333, II. Sentença mantida. Recurso improvido.

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