(DOC. VP 164.7400.5002.6100)

TJSP. Roubo. Arrependimento eficaz. Vítima que é abordada pelo réu que a ameaça de agressão caso não lhe fosse entregue a bolsa. Condenação. Réu que, diante dos gritos da vítima, arrepende-se e procura devolver a bolsa subtraída, evitando, assim, a consumação do delito. Hipótese que se subsume à figura prevista no CP, art. 15. Sentença reformada. Absolvição decretada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote