Carregando…

(DOC. VP 164.7400.5013.8700)

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Reconhecimento. Cobrança. Despesas condominiais. Arrematação. Dívida «propter rem». Na venda forçada de imóvel, que culmina com sua arrematação em hasta pública, o arrematante equipara-se ao adquirente, para efeito de responsabilização pelas despesas condominiais. CCB, art. 1345. Decisão mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote