(DOC. VP 164.7400.5016.8000)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Júri. Pronúncia. Afastamento da qualificadora. Inconformismo ministerial. Acolhimento. CPP, art. 121, § 2º, IV. Suficiência da prova para que a questão fique a cargo do conselho de sentença. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote