(DOC. VP 164.7844.8004.6300)

TJSP. Locação. Bem imóvel não residencial. Realização pelo locatário de construções. Ausência de oposição do locador. Boa-fé do locatário. Presunção. Inconfundibilidade com benfeitorias. Inexistência de direito de retenção. Inaplicabilidade do Lei 8245/1991, art. 35. Indenização cabível. CCB, art. 1255, ««caput»». «quantum» a ser apurado em liquidação por artigos. Recurso parcialmente provido.

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