(DOC. VP 164.7844.8004.9900)

TJSP. Propriedade industrial. Marca. Duas marcas registradas de titularidade da autora dando o nome a duas revistas por ela editadas «Sign Sinalização» e «Silk-Screen». Lançamento pela ré de nova revista técnica com o nome «Signs &Screen» destinada aos mesmos ramos de comunicação visual (sinalização, e impressão pela técnica de serigrafia). Utilização de partes das marcas da autora para composição do nome da revista da ré. Admissibilidade, na espécie, pois se trata de vocábulos comuns, embora em língua estrangeira, de uso necessário e que revelam o objeto das matérias tratadas, características que desaconselham um exame mais rigoroso do direito de exclusividade das marcas. Distinção dos produtos suficientemente estabelecida. Sentença de procedência da ação reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote