(DOC. VP 165.1531.9008.5800)

TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Existência de convívio marital da ré com o «de cujus» por mais de 12 (doze) anos no imóvel. Comprovação «quantum satis» nos autos. Composse configurada, nos termos do CCB/1916, art. 488, equivalente ao CCB/2002, art. 1199. Verbete da Súmula nº: 487 do Supremo Tribunal Federal, portanto, inaplicável à hipótese. Ausência de má-fé ou modo vicioso da ré, a teor do CCB/1916, art. 500 ou 1211 do Código Civil de 2002. Manutenção da ré na posse do imóvel determinada. Recurso provido.

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