(DOC. VP 165.2891.8013.0600)

TJSP. Família. Apelação com revisão. Recurso. Apelação. Separação. Sentença que julgou procedente ação declaratória, conferindo a propriedade exclusiva, ao autor, dos bens relacionados na inicial. Inconformismo. Parcial acolhimento. A grande maioria dos imóveis foram adquiridos pelo ex-cônjuge em data anterior ao casamento. Permuta que, embora onerosa, operou-se mediante sub-rogação de bens particulares. Imóveis excluídos da comunhão. CCB, art. 1.659, I e II. Houve, no entanto, a compra de um terço de alguns apartamentos, durante o casamento, o que gera direito de meação para a apelante, na proporção de 1/6. Meação também sobre benfeitorias introduzidas em bem particular, nos termos do CCB, art. 1.660, IV. Redução da verba honorária. Inadmissibilidade. O percentual arbitrado é adequado ao trabalho desempenhado pelo patrono do autor. Recurso parcialmente provido.

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