(DOC. VP 165.2891.8014.6400)

TJSP. Valor da causa. Ação de indenização por danos morais. Não apresentando o pedido de indenização conteúdo econômico imediato, é viável a fixação de valor provisório para o pedido, já que o real montante somente será alcançado após a devida instrução processual, possível a complementação ao final, de acordo com o resultado (CPC, art. 258). Recurso provido.

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