(DOC. VP 165.9680.5000.4200)

TRT4. Responsabilidade solidária. Contrato de franquia. CCB/2002, art. 927. CLT, art. 2º.

«O caso concreto revela não se tratar de mera franquia, notadamente por ausência de prova formal nesse sentido, mas sim, de grupo econômico, no qual as duas reclamadas foram beneficiadas com a força de trabalho da reclamante. Responsabilidade solidária das demandadas que se reconhece, nos termos do CLT, CCB, art. 2º, § 2º e, art. 927. Recurso da reclamante provido. [...]»

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