(DOC. VP 165.9685.2000.2700)

TRT4. Estabilidade. Indenização. Cipeiro.

«A estabilidade conferida ao membro da CIPA fundamenta-se na proteção à função exercida e nos cuidados com a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Por tal razão, a renúncia do direito à estabilidade de membro da CIPA, necessita de prova cabal nesse sentido, bem como da assistência do sindicato da categoria, nos termos do CLT, art. 500. [...]»

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