(DOC. VP 166.0100.3000.5300)

TRT4. Hora-atividade. Professor.

«O CLT, art. 320 não estipula apenas a remuneração da tarefa de ministrar aulas, abrangendo, também, as atividades realizadas fora do estabelecimento de ensino, tais como elaboração e correção de provas e trabalhos, entre outras, que são inerentes ao exercício da função de docente. [...]»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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