(DOC. VP 166.1320.9002.4400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Extorsão mediante sequestro e quadrilha armada. Confissão extrajudicial utilizada como um dos fundamentos da condenação. Atenuante reconhecida. Reincidência. Compensação com a confissão. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. - «Nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para a condenação, deve ser aplicada

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