(DOC. VP 167.2110.8002.6200)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 398, de 1973 inobservância. Ausência de demonstração do prejuízo. Alegações genéricas. Decisão mantida.

«1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não há falar em nulidade por inobservância do CPC, art. 398, de 1973, quando, a despeito da parte não ter sido intimada para se pronunciar sobre documento juntado aos autos, não se verifica prejuízo concreto a ela. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.»

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