(DOC. VP 167.2130.9004.4500)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo tribunal do juri. Decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Preclusão da matéria. Recurso improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que eventual excesso na decisão de pronúncia deve ser alegado no tempo oportuno e através do recurso adequado, previsto no CPP, CPP, art. 581, V. 2. Na hipótese, verifica-se que a alegação de excesso de linguagem não foi objeto do recurso em sentido estrito manejado pela defesa, o que inviabiliza a análise da matéria por esta Corte, em razão da preclusão. 3. Recurso ordinário improvido.»

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