(DOC. VP 167.2150.7004.6000)

STJ. Recurso especial. Processual e penal. Acórdão recorrido. Omissões. Inexistência. CP, art. 314. Falta do recorrente ao interrogatório.

«1. O acórdão recorrido não possui as omissões apontadas, mas apreciou as questões deduzidas pelo recorrente, apenas concluindo de maneira contrária às teses por ele defendidas, o que não configura nulidade. 2. O Tribunal de origem não valorou a falta de comparecimento do recorrente ao interrogatório como elemento a justificar a sua condenação, mas apenas mencionou a ocorrência dessa circunstância. 3. Conforme demonstrado no julgado combatido, a condenação não se lastreou

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