(DOC. VP 167.6944.7001.8900)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Negativação indevida. Sentença. Procedência. Apelo das partes. Cessão de crédito não comprovada. Réu que não comprovou a origem do débito. Inexigibilidade. Dano «in re ipsa». Indenização fixada em quinze mil reais. Suficiência para cumprir as duas funções, indenizatória e punitiva. Precedentes. Juros moratórios desde a citação, conforme CCB, art. 405. Sucumbência pelo réu. Recurso da autora provido e improvido o do réu.

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