(DOC. VP 168.4891.0000.0300)

STF. Direito. Alcance. Jurisprudência. Evolução.

«Incumbe ao órgão julgador evoluir no entendimento inicialmente adotado tão logo convencidos os integrantes de assistir maior razão, ante o ordenamento jurídico, à tese inicialmente rechaçada.»

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