(DOC. VP 1687.4682.0068.7700)

TJSP. Apelação Criminal. CP, art. 150, § 1º. Materialidade e autoria do delito demonstradas. Conjunto probatório suficiente para amparar a condenação. Pena bem dosada e que não comporta qualquer reparo. Regime inicial aberto. Sentença integralmente mantida. Recurso conhecido e improvido.

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