(DOC. VP 1690.8919.9820.4200)

TJSP. NULIDADE DA SENTENÇA - Sentença proferida sem que fosse dada vista à autora de documentos que instruíram a contestação - Documentos que influenciaram decisivamente na formação do convencimento do magistrado sentenciante - Violação ao CPC, art. 437, § 1º - Prejuízo à autora presumido - Preliminar acolhida - Recurso inominado interposto pela autora provido, prejudicado o Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA - Sentença proferida sem que fosse dada vista à autora de documentos que instruíram a contestação - Documentos que influenciaram decisivamente na formação do convencimento do magistrado sentenciante - Violação ao CPC, art. 437, § 1º - Prejuízo à autora presumido - Preliminar acolhida - Recurso inominado interposto pela autora provido, prejudicado o interposto pelo réu - Sentença recorrida anulada, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote