(DOC. VP 1692.0145.1317.5600)

TJSP. Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Empresa requerida sócia e pertencente ao mesmo grupo econômico de credora do recorrente - Ausência de comprovação cabal de quitação do débito - Inexistência de indigitada restrição creditícia em desfavor do recorrente - documentação não inédita a destempo coligida somente em grau Ementa: Recurso inominado - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Empresa requerida sócia e pertencente ao mesmo grupo econômico de credora do recorrente - Ausência de comprovação cabal de quitação do débito - Inexistência de indigitada restrição creditícia em desfavor do recorrente - documentação não inédita a destempo coligida somente em grau de recurso - Descabimento - Inteligência do CPC, art. 432, em analogia - Sentença mantida - Recurso Improvido.

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