(DOC. VP 1692.9024.4658.2400)

TJSP. RECURSO INOMINADO - DESERÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO REALIZADO NA ORIGEM - SUPERAÇÃO DA PRELIMINAR COM FUNDAMENTO NO CPC, art. 488 - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA COM BASE NO COMPORTAMENTO DAS PARTES E EM VALOR SUFICIENTE À REPARAÇÃO DOS DANOS SUPORTADOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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