(DOC. VP 170.1775.1001.6700)

STJ. Recurso especial. Processual civil. CPC, de 1973 ação anulatória julgada improcedente. Executividade da sentença. CPC, art. 475-N, I, de 1973 precedente da Corte Especial firmado sob o rito do CPC, art. 543-C. Doutrina sobre o tema.

«1. Controvérsia acerca da executividade de uma sentença de improcedência de uma ação anulatória de confissão de dívida. 2. Aplicação do disposto no CPC, art. 475-N, de 1973, estatuindo que constitui título executivo judicial a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia (I)». 3. «A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui títul

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