(DOC. VP 170.2271.7003.9300)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Pronúncia. Excesso de prazo para a conclusão do julgamento. Não ocorrência. Súmula 21/STJ e Súmula 64/STJ. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. 2. A gravidade concreta dos homicídios em tese cometidos e os registros criminais anteriores do recorrente evidenciam sua acentuada periculosidade e, por consegu

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