(DOC. VP 170.2551.5000.6900)

STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão que determina o retorno dos autos ao tribunal de origem, para aguardar julgamento de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva, para oportuna aplicação dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Precedentes. Agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote