Carregando…

(DOC. VP 172.6745.0000.9700)

TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Serviços prestados em ambiente artificialmente frio. Fornecimento de equipamentos de proteção individual. Ausência de concessão do intervalo para recuperação térmica.

«1. Esta Corte firmou o entendimento de que para que seja eliminada ou neutralizada a insalubridade é necessário tanto o fornecimento de equipamentos de proteção, quanto o deferimento das pausas para recuperação térmica (CLT, art. 253). Precedentes. 2. No caso, o Tribunal Regional entendeu que «apesar de concluir pela submissão do então empregado a baixas temperaturas, consoante explanado no tópico precedente, alusivo ao ' intervalo para recuperação térmica' , certo é que inex

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote