Carregando…

(DOC. VP 172.6745.0005.5600)

TST. Recurso de revista. Massa falida. Confissão do preposto.

«O Tribunal Regional, delimitando o desconhecimento dos fatos pelo preposto, manteve o indeferimento do pedido de aplicação da pena de confissão à reclamada, em razão de a empresa encontrar-se em processo de falência. O desconhecimento dos fatos pelo preposto configura confissão ficta, gerando a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na inicial, na forma do CLT, art. 843, § 1º e da Súmula 74/TST II, do TST, ainda que se trate de massa falida. Precedentes. Recurso de rev

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote