(DOC. VP 172.6745.0009.6400)

TST. Assédio moral. Dano moral. Caracterização. Xingamentos proferidos por colegas de trabalho. Deferimento do pleito indenizatório. Violação aos arts. 5º, X, da constituição e 186 do Código Civil. Inocorrência. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«I - O dano moral prescinde de prova da sua ocorrência, em virtude de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do qual a parte diz tê-lo sofrido. Nesse sentido, a lição de Sérgio Cavalieri Filho in Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p. 102. II - Igualmente é o que ensina com acuidade Carlos Alberto Bittar ao assinalar que «não se cogita, em verdade, pela melhor técnica, em prova de dor, ou de aflição, ou de constrangimento, por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote