Carregando…

(DOC. VP 172.6745.0017.1300)

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Com fundamento no CPC, art. 282, § 2ºde 2015, c/c o CLT, art. 796, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, deixa-se de analisar a nulidade em epígrafe, por antever-se no exame da matéria de mérito desfecho favorável ao recorrente, a quem aproveitaria a decretação de nulidade.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote