(DOC. VP 173.1355.6002.5800)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Lesão corporal grave e coação no curso do processo. Prisão preventiva. Idoneidade dos fundamentos. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Risco de reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução penal. Segurança da aplicação da Lei penal. Atipicidade da conduta do CP, art. 344. CP. Supressão de instância. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Inexistência de reformatio in pejus. Fundamentação da decisão do tribunal de origem que não agravou a situação do recorrente. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. 2. In casu, a prisão preventiva f

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