(DOC. VP 173.9982.3002.8000)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Reconvenção e contestação. Necessidade de oferecimento simultâneo. Ocorrência de erro de fato e violação a literal disposição de lei.

«1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC, de 1973 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação rescisória ajuizada com base no CPC, art. 485, V e IX, de 1973, em razão de alegado erro de fato e violação a literal disposição de lei (CPC, de 1973, art. 299) a que supostamente teria incorrido a decisão rescindenda. 3. Pretendendo o réu contestar e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente, so

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