(DOC. VP 174.0692.4001.7300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário. Inviabilidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para sanar a omissão.

«1. Verifica-se que não há omissão no v. acórdão embargado, que dispôs expressamente sobre a suspeição e o impedimento das testemunhas. 2. No mais, houve omissão, na decisão embargada, quanto à alegação de suspeição e impedimento do Juiz de primeiro grau. 3. Nesse sentido, esclareça-se que o Tribunal de origem assim consignou: «Com relação à preliminar de impedimento e suspeição do Juiz Federal que ordenou a citação, ao argumento de que seria o mesmo que determinou

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