(DOC. VP 174.1643.6003.1800)
STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPM, art. 195. Dolo. Existência. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. O reconhecimento da ausência de dolo na conduta do acusado exigiria aprofundamento probatório, o que é inadmissível na via do recurso especial. 2. Agravo regimental improvido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote