(DOC. VP 175.5105.5004.8100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Réu que infringiu o art. 344 do CPb no curso do processo. Risco de reiteração. Ameaça aos jurados. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico, e a medida deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência domin

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