(DOC. VP 175.8191.7000.2700)

TRT2. Professor. Remuneração e adicionais. Recurso ordinário da reclamada. Professor. Adicional por atividades em outros municípios. Previsão em norma coletiva. Transferência provisória do domicílio do autor não configurada. Não cabimento da parcela. Utilizando-se da interpretação analógica da norma celetista, especialmente o conteúdo do CLT, art. 469, entendo que o adicional instituído em norma coletiva não incide no caso em comento, na medida em que o autor ministrava aulas em município diverso daquele onde foi contratado somente em determinados dias da semana, e ainda assim dentro da Região Metropolitana da Cidade de São Paulo. Infere-se, pois, que tal condição estava longe de promover a transferência provisória de seu domicílio, não se vislumbrando, pois, qualquer tipo de impacto na rotina do reclamante, a justificar o deferimento da parcela. Recurso ordinário da reclamada ao qual se dá provimento.

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