(DOC. VP 176.2802.7003.2200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória cumulada com indenização. Autora que nega o débito. Ônus da prova que incumbia à requerida. CPC, art. 373, II/ 2015. Descumprimento. Declaração de inexigibilidade confirmada. Negativação indevida. Dano moral configurado. Quantum fixado corretamente. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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