(DOC. VP 176.2802.7003.8900)

TJSP. Tutela provisória. Urgência. Requisitos. Existência. Ação declaratória de inexigibilidade de crédito objetivando a sustação de protesto. Insurgência contra a decisão que deferiu a medida antecipatória. Inadmissibilidade. Presença nos autos de elementos que evidenciam a probabilidade do direito postulado e o perigo de dano ao resultado útil do processo. CPC/2015, art. 300. Decisão mantida. Recurso não provido.

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