(DOC. VP 176.3933.8004.6500)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não demonstrada. Não configurada omissão no acórdão. Divergência. Jurisprudencial. Ausência de similitude fática e jurídica no aresto confrontado.

«1. Não configurada a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 (CPC/2015, art. 1.022), uma vez que o Tribunal de origem julgou a lide e solucionou integralmente a controvérsia. 2. No acórdão recorrido ficou consignado: «A decisão impugnada possui, em síntese, a seguinte fundamentação: [...] Assim, constato que o Julgador singular somente se limitou a dar andamento ao processo, determinando providências a serem adotadas pela parte autora, a fim de melhor elucidar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote