(DOC. VP 176.4891.5006.7000)

STJ. Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de quesitação quanto à tese de que o réu agiu sob violenta emoção após injusta provocação da vítima. Matéria aduzida apenas por ocasião da tréplica. Não ocorrência de nulidade. Recurso especial provido.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal tem assentado que a inovação de tese defensiva na tréplica viola o princípio do contraditório. Precedentes. 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar comportamentos dos sujeitos processuais que impliquem falta de boa-fé e de lealdade com a parte adversária, mesmo em feitos de cariz popular quanto os da competência do Tribunal do Júri. 3. Embora a defesa técnica tenha assegurada a palavra por último - como expressão

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