(DOC. VP 176.5434.5000.0600)

STJ. Recurso especial repetitivo. Depósito judicial. Atualização. Expurgos inflacionários. Recurso especial representativo da controvérsia. Tema 369. Depósito judicial. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão. Necessidade. Atualização monetária com incidência de expurgos inflacionários. Recurso provido. Decreto-lei 1.737/1979, art. 7º. CCB, art. 1.266. CCB/2002, art. 629. Lei 9.289/1996, art. 11, § 1º. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-C. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.040.

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