(DOC. VP 177.1923.7002.8600)

STJ. Família. Recurso especial. Processual civil. Ação de destituição do poder familiar cumulada com guarda em favor de terceiro. Ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra ambos os genitores. Improcedência do pedido em relação ao pai e procedência em relação à mãe. Violação do contraditório e ampla defesa da genitora. Nulidade absoluta reconhecida pelo tribunal estadual. Anulação integral da sentença. Desnecessidade. Litisconsórcio passivo simples (CPC, de 1973, art. 48). Manutenção da sentença em relação ao genitor. Recurso provido.

«1. No litisconsórcio simples, «os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos», a teor do CPC, art. 48, de 1973 2. No caso, na ação de destituição de poder familiar paterno e materno cumulada com a concessão de guarda em favor de terceira pessoa proposta pelo Ministério Público, a sentença julgou improcedente o pedido de perda do poder familiar em relação ao pai, e procedente em relação à mãe. Em consequência, a gua

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