(DOC. VP 177.2855.8001.4600)

STJ. Crime contra a dignidade sexual. Circunstâncias e consequências do ilícito que extrapolam as normais do tipo penal infringido. Presença de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis. Elevação proporcional às peculiaridades do caso concreto. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. O fato de o paciente haver molestado a vítima de forma vil, apalpando-a, mordendo-a e dela tripudiando ao praticar a conjunção carnal sem a utilização de preservativo, fazendo com que tivesse que tomar um coquetel de drogas para tratamento, com graves efeitos colaterais, bem como se submetesse a tratamento psicológico, ainda encontrando-se traumatizada, extrapola as circunstâncias e consequências normais do tipo penal infringido e justificam o aumento procedido. Precedentes. 2. H

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