(DOC. VP 177.9612.2009.7200)

STF. Custas de juízes do trabalho (CLT, art. 789, § 1º. Emenda Constitucional 1/1969, art. 114, II). 1. Nefasta do ponto de vista político legislativa e da ética forense, a atribuição de custas aos juízes do trabalho torno manifestamente inconstitucional o CLT, Emenda Constitucional 1/1969, art. 789, § 1º, a luz, art. 114, II. 2. Em matéria de inconstitucionalidade pode ser utilizado discreto e prudente apelo do juiz a analogia.

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